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quinta-feira, 5 de julho de 2012

Tribunal Constitucional "devolve" subsídios de férias e de Natal

O Tribunal Constitucional decidiu sobre uma matéria que causava celeuma aos partidos de esquerda e aos funcionários públicos. As primeiras declarações (telefónicas) dos líderes das duas grandes centrais sindicais portuguesas vão no sentido da glória e satisfação pela deliberação daquele órgão superior. Os partidos de esquerda nem sabem bem o que dizer. E sabem bem porque devem estar calados. Este juízo vai ter uma de duas possíveis consequências: a media é estendida a todos os trabalhadores, anulando a base da decisão do TC (Princípios da Igualdade e da Proporcionalidade) ou em alternativa medidas efectivas nos impostos directos, afectando de igual modo o dia-a-dia de todos os portugueses.

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