O que fazer - Parte I

25% nos Depósitos a Prazo

O total de depósitos a prazo em Portugal ascende a 125 mil milhões de euros. Caso o governo português pretendesse que toda a população e todo o tipo de rendimentos fossem sujeitos ao esforço nacional, poderia elevar para 25% a taxa de IRS que incide sobre este tipo de aplicações. Esta subida de 3,5% ia representar mais 150 milhões de euros em impostos.

IVA no Recibo

Actualmente todos os contribuintes que emitem uma factura estão obrigados a sujeitar todos os valores indicados à taxa de IVA que se aplica em cada caso. A factura é emitida e posteriormente o IVA cobrado deve ser entregue ao estado conforme o regime que se aplica. Muitas empresas pagam o IVA mesmo antes de a factura ser cobrada ao clientes, isto porque o prazo médio de pagamento (PMP) em Portugal bate todos os recordes europeus.
Como tal, seria expectável que o Estado, pretendesse a liquidação do IVA por parte dos emitentes, no momento do pagamento da factura e emissão do respectivo recibo.
Vejamos o que se passa na distribuição alimentar. As grandes cadeias de hipermercados só vendem contra pagamento, ou seja, o consumidor só pode comprar se apresentar um meio de pagamento que permita ao vendedor receber o seu dinheiro naquele momento. Quando as cadeias de distribuição alimentar liquidam IVA com o Estado, já receberam todos os valores em causa. Se toda a organização económica do país funcionasse desta forma, havia mais liquidez e mais consumo. No entanto, não é isso que se verifica, bastando analisar o exemplo das mesmas cadeias de distribuição alimentar, quando estas são o comprador. Os PMP das empresas donas dos supermercados e hipermercados do país são bastante alargados, não sendo muitas vezes respeitados as datas de vencimento das facturas, sendo que toda a situação é suportada pelos fornecedores, que muitas vezes são PME ou pequenas empresas familiares, que apesar da sua menor dimensão, representam um elevado número de auto-emprego.
O Estado como regulador económico devia criar mecanismos para alterar este paradigma. As PME (micro, pequenas e médias) representam mais de 95% dos postos de trabalho no país, logo devem ser protegidas e incentivadas.

Reformas dos Políticos
Anualmente são gastos cerca de 9 milhões de euros em pensões vitalícias com políticos. Como não existem políticos profissionais no nosso país, não percebo o porquê dos mesmos receberem uma pensão. Todos eles têm outras actividades remuneradas e em muitos casos depois de abandonarem os cargos políticos conseguem duplicar, triplicar e até acrescentar um zero ao seu salário anterior. Estas pensões deviam ser cortadas na totalidade ou atribuídas nos casos em que o ex-governante não apresente qualquer outro rendimento superior a 3 vezes o salário mínimo. Como nenhum está dentro destas condições, o estado iria poupar 9 milhões de euros todos os anos.

Limite nas Reformas
Se o estado português utiliza-se um tecto máximo para as reformas pagas pela segurança social no valor de 1.500€/mensais vezes 14 meses e mesmo que aumentasse o valor minímo de qualquer reforma para o valor do IAS, o estado pouparia mais de 200 milhões de euros.
Além desta poupança, veríamos como provável o aumento do consumo generalizado nos reformados, bem como um aumento da sua predisposição para poupança. Estes aumentos seriam por cabeça.